22/01/2019 - Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS

Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 2019, pelo Ministério da Economia, Portaria Nº 9/2019, que, tendo em vista o novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 3,43% e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social[1].

• SALÁRIO DE BENEFÍCIO E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

O salário-de-benefícios e salário-de-contribuição a partir de 1º de janeiro de 2019:

Não poderão ser inferiores a		R$ 998,00 (novecentos e e noventa e oito reais)
Nem superiores a		R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos)

 

• SALÁRIO-FAMÍLIA

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade foi fixado:

Para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos)		R$ 46,54 (quarenta e seis reais e e cinquenta e quatro centavos)
Para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos).		R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos)

 

• TABELA DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.

O anexo II, traz a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2019:

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALIQUOTA PARA FINS DE E RECOLHIMENTO AO INSS
Até 1.751,81	8%
De 1.751,81 até 2.919,72	9%
De 2.919,73 até 5.839,45	11%

 

Segue anexa a íntegra da Portaria Nº 9, de 15 de janeiro de 2019.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2019&jornal=515&pagina=25