07/05/2021 - Governo paulista precisa flexibilizar regime tributário para incentivar retomada econômica

FecomercioSP representando todos sindicatos do comercio paulista, pleiteou, ao lado da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), levaram ao Palácio dos Bandeirantes, após várias reuniões realizadas ao longo da semana, as medidas fundamentais para dar início à importante retomada econômica do Estado em um momento turbulento como o atual, ainda que ela demore meses para se consolidar.

 Em primeiro lugar as entidades pediram  que o Executivo paulista suspenda urgentemente o pagamento dos tributos estaduais por três meses, permitindo ainda a possibilidade que eles sejam compensados, no futuro, por meio de linhas de parcelamento e considerando as diferenças entre os regimes de tributação.

 Até agora, o mais próximo disso foi a dilação do vencimento da parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, que foi prorrogado por duas vezes entre 2020 e este ano.

 Em segundo lugar, pediram que o governo elabore um parcelamento dos tributos estaduais em até 120 vezes, incluindo os débitos vencidos e os parcelamentos em curso, considerando também descontos sobre os juros e as multas, além de uma carência de 180 dias para o início efetivo do pagamento. Medida semelhante foi adotada, inclusive, por Estados da União espalhados por todas as regiões.

 E, em meio a um contexto de preços inflacionados, apesar da decisão acertada do governo paulista em reconsiderar o aumento das alíquotas do ICMS sobre a carne e revogá-las para o leite pasteurizado, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ela não foi suficiente: a mudança tributária, para ser efetiva, deve se estender a todos os contribuintes que foram atingidos pela nova carga de impostos no início do ano, e não apenas empresas do Simples Nacional.

 Mais do que isso: o pleito é para que o chamado “pacote de ajuste fiscal”, aprovado em dezembro de 2020 – ao lado de quatro decretos que aumentaram a carga tributária de vários segmentos –, seja revogado, mantendo agora apenas os benefícios fiscais já vigentes. Esse pedido tem sido feito de maneira recorrente ao longo dos últimos meses – e reforçado, agora, ao governo.

 Todos os pedidos foram apresentados, durante as reuniões, ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles – e eles foram reforçados na última quinta-feira com o envio de um ofício ao governador João Doria.