05/10/2021 - Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo

Com o advento da Lei n° 16.050/2014, sancionada à época pelo então Prefeito Fernando Haddad, foi aprovada a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Munícipio de São Paulo. Naquela ocasião, restou previsto no artigo 4º, parágrafo único, a necessidade de revisão das políticas públicas implementadas pelo munícipio, por meio de processo com participação da população paulistana, à ser realizado no corrente ano (2021), sendo que esse processo já está em trâmite. 

Para tanto, a Prefeitura está realizando uma série de reuniões temáticas com a participação da sociedade, com o objetivo de colher sugestões de melhoria ao Plano Diretor Estratégico de 2014, buscando o aperfeiçoamento das regras dispostas naquele material. Importante ressaltar que essas calibragens deverão levar em consideração a realidade atual de retomada econômica gradual, diante dos inúmeros prejuízos sofridos por todos durante o período pandêmico. 

A Prefeitura entende que a parte mais importante de todo o processo de ajustes no Plano Diretor em 2021 é a participação da sociedade, com um processo verdadeiramente democrático e transparente, que gere um Plano prudente de planejamento e que atenda aos anseios e necessidades de quem vive na cidade, melhorando a qualidade de vida, o transporte público, aproximando emprego e moradia, entre outros. 

Por isso, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), responsável por conduzir todo o debate e construção, dividiu o processo de revisão em 5 (cinco) etapas. Sendo elas:

1)    Diagnóstico e avaliação dos resultados positivos e negativos do atual Plano Diretor Estratégico;

2)    Recebimento de propostas da população e demais setores da sociedade interessados na discussão de forma digital e presencial;

3)    Sistematização das contribuições recebidas e elaboração de propostas de ajustes;

4)    Discussão pública digital e presencial; e

5)    Elaboração de Minuta Final do Projeto de Lei e sua discussão em audiência pública. 

Assim sendo, as Entidades podem participar e contribuir enviando suas sugestões, acessando o seguinte site: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br > “Consulta Pública”   >  “Processos Abertos”. As contribuições para revisão intermediária do PDE deverão ser encaminhadas até o dia 15 de outubro de 2021. 

Durante o processo de aprovação do Plano Diretor em 2014, a FecomercioSP participou das audiências públicas, sugerindo melhorias com base nos interesses dos empresários comerciantes estabelecidos na capital.

Desse modo, a fim de orientar os sindicatos para auxiliarem em propostas de política urbana da capital, sugerimos que participem do processo de revisão do Plano Diretor, podendo, inclusive, encaminhar suas sugestões à nossa assessoria até o próximo dia 13 de outubro de 2021, para que possa providenciar a consolidação do material e enviar à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Lembrando que ao final do período de contribuições, e após a consolidação das sugestões recebidas para esse processo de revisão, o Executivo deverá encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, formalizando uma proposta de revisão ao Plano Diretor Estratégico em vigência. 

Os detalhes para o chamamento, assim como procedimentos para participação, estão publicados na plataforma: www.planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br